O financiamento bancário mediante a entrega em alienação fiduciária é uma das formas mais populares de obtenção de crédito no Brasil, dada a agilidade de execução nos casos de inadimplência do devedor. No entanto, muitas pessoas ainda não sabem como este procedimento funciona, gerando inúmeros problemas jurídicos.
Resumidamente, a alienação fiduciária é uma garantia que o devedor (fiduciante) dá ao credor (fiduciário). Esta garantia geralmente é dada através da transferência da propriedade do imóvel ao credor até que a dívida seja totalmente paga. Caso o devedor não pague, ele será notificado para realizar o pagamento em até 15 dias. Caso o pagamento continue sem ser realizado, o credor poderá tomar a posse do imóvel e então leiloá-lo para recuperar seu crédito.
No entanto, há mais de uma forma de realizar a cobrança de uma alienação fiduciária, o que comumente causa algumas dúvidas.
Por isso, na conversa de hoje falaremos sobre quais são os tipos de cobrança de alienação fiduciária, quais as vantagens e implicações de escolher entre a cobrança judicial e a cobrança extrajudicial e como o advogado especialista em leilão de imóveis e direito imobiliário pode lhe ajudar nos processos de alienação fiduciária. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
Quais são os tipos de cobrança na alienação fiduciária?
Como mencionamos anteriormente, quando o fiduciante não paga seu débito nos prazos estabelecidos, o fiduciário recebe o direito de tomar o imóvel, porém deverá levá-lo a leilão.
No entanto, no momento de executar a garantia de um título, isto é, tomar o imóvel, o credor (fiduciário) possui duas opções: executar a garantia extrajudicialmente (cobrança extrajudicial) ou executar o débito normalmente (cobrança judicial).
Na cobrança extrajudicial, o credor poderá realizar o procedimento sem a intervenção do Judiciário, consolidando a propriedade em seu nome e a levando a leilão extrajudicial.
É importante lembrar que o leilão é uma etapa necessária, pois a lei considera nula qualquer cláusula contratual que determine a possibilidade de manutenção da posse do bem por parte do credor.
Com as quantias arrecadadas no leilão extrajudicial, o credor poderá realizar a recuperação do seu crédito, com qualquer valor adicional sendo devolvido ao devedor.
Por outro lado, a cobrança judicial é mais interessante quando o credor não possui interesse no imóvel em questão. Neste caso, o credor (fiduciário) poderá acionar o Judiciário para fazer com que a execução, na forma de penhora, recaia sobre qualquer bem do devedor a fim de satisfazer a dívida.
Quais são as implicações de cada tipo de cobrança na alienação fiduciária?
Como mencionamos anteriormente, há dois métodos diferentes de execução nos processos de alienação fiduciária: a cobrança judicial e a extrajudicial. Confira a seguir quais são as implicações e vantagens de cada tipo de execução.
Cobrança Extrajudicial: É o método mais ágil, geralmente utilizado quando o credor possui interesse no imóvel que é objeto da alienação.
Tal agilidade justifica-se pelo fato de esta modalidade de execução não precisar da emissão de uma decisão judicial, acelerando consideravelmente a tomada e o consequente leilão do imóvel.
Inclusive, cabe lembrar que, tendo em vista que o imóvel será consolidado diretamente em nome do credor, a realização de um leilão extrajudicial será muito mais fácil, permitindo a recuperação rápida dos créditos devidos pelo fiduciante.
A redução considerável da burocracia envolvida é outra das vantagens de realizar a cobrança pelas vias extrajudiciais.
Cobrança Judicial: Embora seja um método mais lento, a execução judicial geralmente é a forma mais adequada de reaver o crédito devido quando o credor não possui interesse no imóvel objeto da alienação.
Ou seja, quando o fiduciário possui interesse mais imediato em reaver o dinheiro, seja porque o imóvel está desvalorizado ou porque os juros e taxas envolvidas farão com que os valores arrecadados no leilão do imóvel sejam insuficientes, a via judicial é a mais interessante.
Isto ocorre porque, a despeito de ser mais burocrática e lenta, a cobrança judicial possui maior liquidez, isto é, qualquer bem do devedor pode ser penhorado a fim de satisfazer a dívida, sem necessidade de correlação com o débito em questão.
Aqui, o credor não precisa levar o imóvel a leilão, pois o próprio Judiciário já levará os bens do devedor à penhora por meio de leilão judicial a fim de reaver o crédito devido pelo fiduciante.
Qual o papel do advogado especialista em alienação fiduciária na execução da garantia de títulos?
Quando se trata da execução da garantia de títulos na alienação fiduciária, é essencial tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito imobiliário.
Este profissional é o mais apropriado para analisar cuidadosamente toda a documentação envolvida no processo fiduciário, aconselhando o credor sobre qual forma de execução é a mais adequada para atender seus interesses.
Além disso, o auxílio de um advogado especialista em alienação fiduciária é essencial para garantir o bom andamento do procedimento de execução tanto na via judicial quanto pelo método extrajudicial, reunindo documentos, apresentando provas da inadimplência do devedor e evitando irregularidades que poderiam comprometer todo o processo.
O advogado especialista também é o profissional mais adequado para realizar a confecção dos contratos envolvidos no processo de alienação fiduciária e fazer um levantamento de dívidas e tributos não pagos em nome do imóvel, salientando ainda mais sua importância em todos os trâmites fiduciários.
Gostou de saber mais sobre a cobrança judicial e extrajudicial na alienação fiduciária? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Procurando por um advogado especialista em leilão de imóveis SP para resolver suas dúvidas sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a Fux Associados! Contamos com advogados especializados que poderão resolver todas as suas dúvidas!
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