Liquidação de penhora de quotas sociais de empresa do devedor

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A penhora de bens é um instrumento jurídico vastamente utilizado na recuperação de crédito para o pagamento de débitos. Entre os bens comumente penhorados estão quantias aplicadas em instituições financeiras e, principalmente, bens imóveis. Contudo, não é incomum se...
Enteado tem direito à herança de padrasto ou madrasta?

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Com as mudanças culturais trazidas pelos anos, surgem novas configurações familiares. Muitas vezes, essas novas configurações não possuem previsão nas leis que regem o direito sucessório, gerando dúvidas nos mais diversos tipos de família. Um dos casos mais comuns é o...
Atuação jurídica em family office

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O crescimento patrimonial é o sonho de muitas famílias. Contudo, ele traz à tona a necessidade de realizar uma boa gestão patrimonial e a criação de um plano de sucessão. Nesse contexto, o Family Office surge como uma solução capaz de atender todas as necessidades,...
Bloqueio de valores e penhora de salário: quando é permitido?

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A impenhorabilidade da conta salário já é tema conhecido, visando manter a dignidade do credor e, desta forma, impedindo a penhora ou bloqueio de seus vencimentos empregatícios. Contudo, após medida determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penhora de...
Liminar contra plano de Saúde por recusa na cobertura de Home Care

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O Home Care, também conhecido como internação domiciliar, é uma modalidade de internação que busca melhorar a qualidade de vida do paciente, oferecendo maior conforto no tratamento de seus problemas de saúde. Contudo, é comum que os pacientes entrem com liminar contra...
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