Pagamento indevido de ITBI: é possível obter a restituição do valor?
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo muito comum a quem deseja realizar a aquisição de imóveis. De natureza municipal, este imposto é cobrado em todas as transmissões de imóveis entre pessoas vivas. No entanto, a cobrança do ITBI com base no...
Falecimento do locador de imóvel: como fica o contrato de locação?
A locação de imóvel é um instrumento muito utilizado em todo o mundo. Contudo, um cenário que ainda causa muitas dúvidas é o que acontece em caso de falecimento do locador de imóvel. Por mais inesperada que essa situação possa ser, quando há um contrato entre duas...Contato
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