Multa compensatória por devolução de imóvel em caso de ação de despejo
O contrato de locação imobiliária é um instrumento central no aluguel de imóveis. Como todo contrato, esse documento possui cláusulas que devem ser cumpridas por ambas as partes sob a pena de multas caso haja o descumprimento. Dentre as multas, a que mais gera dúvidas...
Adjudicação compulsória de imóveis: o que é e quando se aplica?
O compromisso de compra e venda é um contrato que estabelece a realização de um contrato de compra e venda. No entanto, o que acontece caso o vendedor que se comprometeu a vender o imóvel não outorga a escritura em nome do comprador? Quando isso ocorre, é possível...
Contrato de permuta imobiliária e as implicações tributárias
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal, sendo vastamente conhecido por sua incidência na compra de imóveis. No entanto, quando se trata da permuta imobiliária (isto é, a troca de imóveis), é comum que surjam dúvidas sobre a...
Nova lei reduz burocracia e riscos na compra de imóveis
O processo de venda e compra de imóveis sempre foi cercado por uma grande quantidade de burocracias. A fim de facilitar esse procedimento, foram realizadas edições nas legislações que regulam a documentação de compra e venda, trazendo maior celeridade e redução de...
Garantia locatícia em contrato de locação comercial
Diante de um contrato de locação de imóvel é comum que seja solicitada alguma forma de garantia que protege o direito do locador em caso de inadimplência. Essa medida, conhecida como garantia locatícia, gera muitas dúvidas, especialmente para os locatários. Por isso,...Contato
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