Ação renovatória de locação comercial: quais são os requisitos?
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) é de grande importância quando o tema é locação de imóveis, regendo a grande maioria dos contratos de aluguel. Seu objetivo é proteger os direitos do locatário perante o locador através de mecanismos como a ação renovatória de...
Reajuste abusivo no aluguel: quais são as regras e como proceder?
Com o aumento do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), os valores dos aluguéis têm subido consideravelmente, afetando tanto o locador quanto o locatário que podem ter dúvidas sobre as regras e índices corretos a serem seguidos para o reajuste de aluguel. Contudo,...
Penhora do próprio imóvel gerador do débito condominial
A taxa condominial é tema de muitas dúvidas tanto entre condôminos quanto para alguns síndicos, especialmente quando as taxas acabam se tornando uma dívida de condomínio. Resumidamente, a taxa condominial é um tipo de rateio das despesas do condomínio (contas básicas,...
Multa por rescisão antecipada em contratos de locação
O contrato de locação de imóvel é um documento importantíssimo para a consolidação de um compromisso entre o locador e o locatário, garantindo que ambos cumpram suas obrigações e nenhuma das partes seja lesada. Para tal, esse documento geralmente se usa de multas para...
Procedimento de Consolidação da propriedade fiduciária
A alienação fiduciária de imóvel é uma prática muito comum no mercado imobiliário brasileiro, pois além de não necessitar da intervenção do Poder Judiciário, sua execução em caso de inadimplência do devedor é bastante ágil, levando à maior praticidade no procedimento...Contato
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