Alienação de imóvel locado com cláusula de vigência
A alienação de imóvel locado (isto é, a venda de um imóvel que está alugado) é tema de muitas dúvidas, tanto de locadores quanto de locatários. Isso acontece porque, quando o proprietário de um imóvel alugado deseja aliená-lo, a lei do inquilinato deve ser observada a...
Multa compensatória por devolução de imóvel em caso de ação de despejo
O contrato de locação imobiliária é um instrumento central no aluguel de imóveis. Como todo contrato, esse documento possui cláusulas que devem ser cumpridas por ambas as partes sob a pena de multas caso haja o descumprimento. Dentre as multas, a que mais gera dúvidas...
Responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado
A alienação fiduciária é uma das formas mais comuns de obtenção de crédito. Nela, um imóvel pode ser alienado como forma de garantia do pagamento de uma dívida e quando ocorre a inadimplência, o mesmo vai à execução. No entanto, quando se trata da execução de IPTU,...
Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha de bens?
Quando ocorre uma doação de bens imóveis, é comum que o imóvel seja colocado sob cláusula de inalienabilidade temporária, impedindo que determinadas transações sejam feitas com o mesmo. Nessas ocasiões, os envolvidos costumam ter muitas dúvidas sobre o que pode ser...Contato
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