Como funciona a sucessão de bens em caso de morte presumida?

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É comum que a sucessão de bens ocorra após o falecimento de uma pessoa. Contudo, nem toda morte é certa e provada. A fim de resolver os problemas causados pela ausência de uma pessoa, o sistema jurídico criou o conceito de morte presumida. A fim de tirar suas dúvidas...
Ação renovatória de locação comercial: quais são os requisitos?

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A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) é de grande importância quando o tema é locação de imóveis, regendo a grande maioria dos contratos de aluguel. Seu objetivo é proteger os direitos do locatário perante o locador através de mecanismos como a ação renovatória de...
Reajuste abusivo no aluguel: quais são as regras e como proceder?

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Com o aumento do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), os valores dos aluguéis têm subido consideravelmente, afetando tanto o locador quanto o locatário que podem ter dúvidas sobre as regras e índices corretos a serem seguidos para o reajuste de aluguel. Contudo,...
Planejamento sucessório: o que é e por que fazer?

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A sucessão de bens pode ser um tema delicado, afinal, ela envolve o falecimento de familiares e, muitas vezes, a disputa de bens. Nesse contexto, o planejamento sucessório surge como uma ferramenta indispensável na resolução dessas complicações, tornando todo o...
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