Compromisso de compra e venda implica no pagamento de ITBI?

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No momento da compra de imóvel, um dos tributos mais famosos é o ITBI, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Este imposto municipal incide sobre as transferências imobiliárias entre pessoas vivas, desde que haja pagamento de valores (compra e venda de imóveis....
Herança Digital: o que diz o direito sucessório?

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Com os avanços tecnológicos e o surgimento das redes sociais, torna-se cada vez mais comum a existência de uma “vida digital” para cada um de nós. No entanto, quando falecemos, como fica a situação do nosso patrimônio digital? Neste sentido, surge a figura da herança...
Inventário extrajudicial, abertura e cumprimento de testamento

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Recentemente, o STJ emitiu uma decisão que traz mudanças a um dos procedimentos mais exaustivos do direito sucessório, o processo de testamento com inventário judicial. Com a decisão, há a possibilidade de conduzir um inventário extrajudicial com testamento, o que...
Período de carência e emergências médicas para casos preexistentes

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A superlotação e a consequente demora no atendimento tão comum aos hospitais públicos leva muitos brasileiros a optar por planos de saúde privados. No entanto, a existência de períodos de carência causa muitos problemas, especialmente quando se trata de carência para...
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