Elaboração e cumprimento de testamento público

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O testamento, tema frequente de perguntas, pode ser conceituado como um ato no qual uma pessoa determina o que ela deseja que seja feito com seus bens após seu falecimento. Ou seja, trata-se de um instrumento jurídico que permite ao testador planejar a sua sucessão e...
Responsabilidade de bancos em fraudes no aplicativo bancário

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Com o avanço dos meios digitais, as instituições financeiras estão se adaptando para realizar atendimentos e transações de forma remota através dos aplicativos bancários. Com esses novos adventos tecnológicos, surgem questões sobre a responsabilidade de bancos em caso...
Liminar contra Plano de Saúde: entenda em quais casos se aplica

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A via judicial é usada pelos beneficiários de plano de saúde para pleitear direitos frente aos inúmeros abusos cometidos pelas operadoras. No entanto, os resultados desse tipo de ação podem demorar e nem sempre o beneficiário pode esperar, o que leva à necessidade de...
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