Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha de bens?

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Quando ocorre uma doação de bens imóveis, é comum que o imóvel seja colocado sob cláusula de inalienabilidade temporária, impedindo que determinadas transações sejam feitas com o mesmo. Nessas ocasiões, os envolvidos costumam ter muitas dúvidas sobre o que pode ser...
Adjudicação compulsória de imóveis: o que é e quando se aplica?

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O compromisso de compra e venda é um contrato que estabelece a realização de um contrato de compra e venda. No entanto, o que acontece caso o vendedor que se comprometeu a vender o imóvel não outorga a escritura em nome do comprador? Quando isso ocorre, é possível...
Como funciona a Cessão de Direitos Hereditários?

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No processo de inventário é comum que os herdeiros não entrem em acordo quanto à divisão dos bens, gerando entraves no andamento do processo sucessório. Em alguns casos, esses conflitos são resolvidos através da figura da cessão de direitos hereditários, capaz de...
Cuidados com Fraudes em Leilões Judiciais

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Os leilões judiciais têm se popularizado como uma forma de investimento, dado o fato de que eles oferecem muitas oportunidades para investidores. No entanto, esse aumento na demanda também acaba despertando o interesse de golpistas que tentam obter vantagens indevidas...
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