Bloqueio de valores e penhora de salário: quando é permitido?
A impenhorabilidade da conta salário já é tema conhecido, visando manter a dignidade do credor e, desta forma, impedindo a penhora ou bloqueio de seus vencimentos empregatícios. Contudo, após medida determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penhora de...
Liminar contra plano de Saúde por recusa na cobertura de Home Care
O Home Care, também conhecido como internação domiciliar, é uma modalidade de internação que busca melhorar a qualidade de vida do paciente, oferecendo maior conforto no tratamento de seus problemas de saúde. Contudo, é comum que os pacientes entrem com liminar contra...
Fundo de investimento em leilões judiciais de imóveis
O setor imobiliário é um grande atrativo para quem deseja investir seu dinheiro, seja por meio de fundos imobiliários, compra de imóveis, leilão imobiliário, etc. Isso acontece porque os imóveis têm um grande histórico de valorização no mercado financeiro. Neste...
Restituição de valores de bens perdidos em alienação fiduciária
A alienação fiduciária é uma das formas mais comuns de obtenção de crédito. Resumidamente, ela consiste na concessão da posse do bem ao credor (fiduciário) como garantia do pagamento de uma dívida. Ao fim do pagamento das parcelas, a propriedade retorna...Contato
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