Garantia locatícia em contrato de locação comercial

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Diante de um contrato de locação de imóvel é comum que seja solicitada alguma forma de garantia que protege o direito do locador em caso de inadimplência. Essa medida, conhecida como garantia locatícia, gera muitas dúvidas, especialmente para os locatários. Por isso,...
Penhora de bem de família em dívida de pessoa jurídica

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Segundo a jurisprudência, um bem de família é uma qualidade que se incorpora a um imóvel e seus móveis, protegendo-os quanto a credores, como meio de tutelar a família que nele reside. Nesse caso, surge a impenhorabilidade deste bem. Ou seja, fica proibida a penhora...
A importância da integralização de capital social para Startups

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Ao iniciar uma startup, existe uma grande atenção à ideia focal do negócio e sua proposta. No entanto, existem implicações burocráticas com as quais os fundadores de uma startup devem se preocupar, a exemplo da integralização do capital social. Um dos principais...
Cobrança de dívida de condomínio em caso de proprietário falecido

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A dívida condominial é um grande problema tanto para os condomínios quanto para seus síndicos. Quando há o falecimento do condômino inadimplente, essa questão pode se tornar ainda mais preocupante, visto que a dívida de condomínio afeta todos os condôminos. A cobrança...
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