Reajuste abusivo no aluguel: quais são as regras e como proceder?

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Com o aumento do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), os valores dos aluguéis têm subido consideravelmente, afetando tanto o locador quanto o locatário que podem ter dúvidas sobre as regras e índices corretos a serem seguidos para o reajuste de aluguel. Contudo,...
Planejamento sucessório: o que é e por que fazer?

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A sucessão de bens pode ser um tema delicado, afinal, ela envolve o falecimento de familiares e, muitas vezes, a disputa de bens. Nesse contexto, o planejamento sucessório surge como uma ferramenta indispensável na resolução dessas complicações, tornando todo o...
Único herdeiro precisa fazer inventário?

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O inventário é um procedimento jurídico que visa listar todos os bens de um falecido, bem como honrar suas dívidas e garantir a partilha de bens a seus sucessores. Neste contexto, é comum que as pessoas se perguntem se o único herdeiro precisa fazer inventário, visto...
Liquidação de penhora de quotas sociais de empresa do devedor

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A penhora de bens é um instrumento jurídico vastamente utilizado na recuperação de crédito para o pagamento de débitos. Entre os bens comumente penhorados estão quantias aplicadas em instituições financeiras e, principalmente, bens imóveis. Contudo, não é incomum se...
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